Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, para execução descentralizada dos Serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na área de Serviço de Acolhimento Institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
